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SP - Substituição tributária alterada a base de cálculo de cerveja e chope

Portaria CAT nº 87/2014

Por meio da Portaria CAT nº 87/2014 - DOE SP de 12.07.2014, foram introduzidas alterações na Portaria CAT nº 82/2014, que divulgou os valores da base de cálculo da substituição tributária (ST) na saída de cerveja e chope, para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2014, com efeitos retroativos a 1º.07.2014.

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Atualizado em: 01/05/2026 09:45