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Cláusula de permanência é comum, mas você sabe se a lei permite? Veja!
Algumas empresas adotam a prática de inserir no contrato de trabalho do empregado, em alguns casos específicos, a chamada “cláusula de permanência”.
2022/04/26 -
Empresa criada durante recuperação judicial responderá por dívidas da antecessora
Ficou configurado, no caso, a existência de grupo econômico
2022/04/26 -
DECISÃO: Comprovada a dissolução irregular de empresa a execução fiscal pode ser redirecionada para o sócio-gerente
Certidão emitida pelo oficial de justiça, atestando que a empresa devedora não mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial (domicílio fiscal) é indício de dissolução irregular...
2022/04/26 -
Governo publica portaria encerrando oficialmente a emergência sanitária
Norma passa a valer em 30 dias
2022/04/25 -
Greve de fiscais da Receita provoca onda de processos no setor aduaneiro
Embora o exercício do direito de greve no serviço público seja assegurado constitucionalmente, de acordo com o disposto no artigo 37, inciso VII, da Constituição, não se revela razoável permitir que o administrado seja prejudicado pelo movimento grevista dos servidores da Receita Federal ...
2022/04/25
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Indicadores de inflação
| 05/2025 | 06/2025 | 07/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,85% | -1,80% | |
| IGP-M | -0,49% | -1,67% | -0,77% |
| INCC-DI | 0,58% | 0,69% | |
| INPC (IBGE) | 0,35% | 0,23% | |
| IPC (FIPE) | 0,27% | -0,08% | 0,28% |
| IPC (FGV) | 0,34% | 0,16% | |
| IPCA (IBGE) | 0,26% | 0,24% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,36% | 0,26% | 0,33% |
| IVAR (FGV) | -0,56% | 1,02% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5026 | 5.5056 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.36537 | 6.38162 |
| Atualizado em: 06/08/2025 00:49 | ||