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 Pagamento do Salário-maternidade: Comissão aprova projeto que fixa prazo máximo Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de maneira provisória.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta para determinar que os registros da emissão de debêntures no exterior acontecerão nas juntas comerciais.

No relatório aprovado, os MEI passam de R$ 81 mil para R$ 144 mil; o texto ainda versa sobre as microempresas e empresas de pequeno porte

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) frustrou a expectativa de contribuintes que contavam com a virada de jurisprudência de um tema que mexe no bolso dos herdeiros: o direito à isenção de Imposto de Renda (IRPF) sobre ganhos obtidos com a venda de ações do titular.

Desde o mês de março o país está emitindo a nova Carteira Nacional de Identidade, popularmente chamada de RG Digital devido à opção do documento ser impresso em papel e digitalmente.